O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) concedeu um prazo para que a Prefeitura de Mossoró e a Nacional Incorporadora e Construtora Ltda. se manifestem no processo que trata da possível suspensão do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre o município e a empresa.
Em despacho assinado na terça-feira (25) pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, relator do processo, foi concedido prazo de 72 horas para que as duas partes apresentassem manifestação prévia sobre a eventual adoção de medida cautelar destinada à suspensão do contrato de licitação, antes da análise definitiva do mérito do processo.
Um parecer da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) apontou que o processo de concessão da PPP foi conduzido sem que diversos estudos e informações exigidos fossem apresentados de forma adequada ao órgão fiscalizador.
Nos autos, o TCE/RN informa que a Prefeitura de Mossoró chegou a se manifestar sobre as supostas irregularidades apontadas. No entanto, segundo a equipe técnica do órgão, as respostas apresentadas pelo município não foram suficientes para comprovar a viabilidade da contratação.
Tanto a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria de Administração, quanto a Nacional já foram notificadas. O processo segue em tramitação no TCE/RN.
Por meio de nota, a Prefeitura de Mossoró informou que, em oportunidade anterior, já respondeu a outros apontamentos e apresentou soluções ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Com os novos apontamentos, o Município vai apresentar documentos complementares para demonstrar a regularidade da contratação.
Já a Nacional Incorporadora e Construtora, por meio do engenheiro responsável pela obra, informou que a empresa deverá se manifestar em breve, por meio de coletiva de imprensa.
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