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domingo, 19 de abril de 2026

Câmara cria comissão para ampliar PL que amplia teto do MEI para R$ 130 mil

 


MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 💼 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu uma comissão especial dedicada a analisar o projeto de lei que propõe a ampliação do limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta visa elevar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de autorizar a contratação de até dois funcionários.

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) será o relator deste projeto, com a deputada Any Ortiz (PP-RS) assumindo a presidência da comissão. Hugo Motta destacou a relevância da medida, ponderando que, apesar do impacto fiscal, o aumento pode ser um motor para a geração de empregos, renda e um incremento na arrecadação tributária.

"Se é urgente para o povo brasileiro, é urgente para a Câmara dos Deputados. Vamos em frente", declarou Motta em suas redes sociais.

📸: EBC/Reprodução

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