O desembargador Magid Nauef Láuar, que foi afastado cautelarmente de suas funções no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), continuará recebendo seu salário normalmente. A punição foi determinada enquanto ele é investigado por acusações de vi0lência s3xual.
Segundo o Tribunal, o pagamento integral é garantido pela própria Resolução nº 135, de 2011, do CNJ, que assegura subsídio total ao magistrado afastado cautelarmente até a conclusão da investigação. O desembargador também foi alvo da Polícia Federal (PF).
O TJMG informou ainda que, durante o afastamento, um juiz de primeira instância será convocado para substituir Láuar na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal, garantindo a continuidade dos julgamentos.
Magid Nauef Láuar é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ganhou repercussão nacional nas últimas semanas por ter atuado como relator de um caso que envolveu a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estvpro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG).
No julgamento, ocorrido em 11 de fevereiro, ele sustentou que não houve vi0lência — e sim um “vínculo afetivo consensual” entre o réu, de 35 anos, e a criança, de 12 — argumento que contrariava a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o entendimento de que qualquer ato s3xual com menor de 14 anos configura estvpro de vulnerável, independentemente de consentimento.
A decisão de absolver o acusado e a mãe da menina provocou reação imediata de órgãos de controle, especialistas e organizações de defesa dos direitos da criança. Poucos dias depois, atendendo a recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador reviu sua posição, anulou a absolvição e restabeleceu a condenação da primeira instância, com mandados de prisão expedidos contra o homem e a mãe da vítima.
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🤳Juarez Rodrigues/TJMG
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