Senado: Comissão de Agricultura aprova PL do licenciamento ambiental

 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou de forma simbólica, nesta terça-feira (20/5), o projeto de lei (PL) que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A previsão é de que o PL nº 2.159/2021 seja votado no plenário da Casa nesta quarta (21/5).

Na manhã desta terça, a Comissão do Meio Ambiente do Senado também aprovou a proposta, com registro de voto contrário do PT e da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

No início do mês, os relatores nas duas comissões, Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), decidiram apresentar um relatório único nos dois colegiados após chegar a um consenso, para o qual o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi peça importante. A proposta é celebrada pelo agronegócio, enquanto é alvo de críticas de ambientalistas.

Um dos pontos de críticas dos ambientalistas é o trecho que diz que a licença ambiental poderá ser dispensada, por meio da chamada licença por adesão e compromisso (LAC), que é auto declaratória, para empreendedores de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor.

A avaliação feita por entidades ligadas ao meio ambiente é que o texto reduz o número de projetos que necessitariam de análise para conquistar o licenciamento. O projeto foi aprovado na Câmara em 2021, e como sofreu alterações pelos senadores, vai precisar retornar à Casa Baixa para que as modificações sejam avaliadas.

O PL cria uma legislação aplicável em todo o país, reunindo temas hoje dispersos em competência estadual, municipal ou da União.

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📸 Pedro França/Agência Senado

Via: @metropolespolitica