Câmara aprova PL que autoriza Prefeitura fazer Parceria Público-Privada para reabertura do Nogueirão.

 

O projeto foi apreciado pelos vereadores e aprovado em sua redação original, por unanimidade, com 18 votos favoráveis.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) votou na sessão desta terça-feira (24) o Projeto de Lei do Executivo que prevê a desafetação do terreno do Estádio Manoel Leonardo Nogueira – Nogueirão, localizado na Avenida João da Escóssia, Bairro Nova Betânia. Ou seja, se trata de um processo administrativo pelo qual um bem público, anteriormente destinado ao uso comum ou especial, tem sua destinação alterada, tornando-se um bem dominical, disponível para alienação ou outros fins privados.

O debate relacionado ao Projeto de Lei de nº 127/2025 por parte do Poder Executivo na Câmara Municipal aconteceu durante a realização da 34ª sessão ordinária do ano. O Projeto foi votado em regime de urgência após concordância das comissões e tinha como proposta a concessão da área do Nogueirão para uma futura parceria público-privada (PPP).

“A área onde vai ser permutada essa possibilidade de um estádio multifuncional e multiuso é no mesmo local. As pessoas tinham aquela ansiedade — tanto a população quanto os representantes dos times — em saber onde vai ser esse estádio, se vai ter acessibilidade, e uma coisa que já ficou certa é que o estádio será no mesmo local e vai manter o nome Nogueirão”, explica Genilson Alves, Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo, discutido na Câmara, prevê também a necessidade de análise e aprovação do poder público municipal sobre as edificações e mudanças realizadas na área, a possibilidade da exploração comercial do estádio por meio do direito de nome acrescido ao título original e a definição dos termos relacionados ao prazo de concessão da área dentro da PPP. OS líderes de situação e oposição tinham expectativa de que o projeto fosse aprovado sem problemas, através de um acordo de bancada.

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Via: @tcmnoticia