Justiça mantém multa de R$ 86 milhões contra a valer por omissões e dados faolsos sobre barragem

 

Tragédia de Brumadinho em 2019 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 86,2 milhões aplicada à mineradora Vale por omissão e inserção de dados falsos no sistema oficial de fiscalização de barragens.

Segundo o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), a Vale forneceu informações incompletas e inverídicas ao Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM). Isso dificultou a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para prevenir o rompimento da barragem B1, em Brumadinho (MG), em 2019, deixando 272 mortos.

A decisão foi proferida durante o julgamento de um mandado de segurança impetrado pela Vale. A empresa pedia a anulação da multa alegando que não cometeu atos de corrupção e, por isso, não poderia ser enquadrada na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), usada como base para a sanção. Cabe recurso da decisão no Supremo Tribunal Federal.

A mineradora foi procurada para um posicionamento, mas não retornou até a última atualização desta reportagem.

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📸: Danilo Girundi/TV Globo

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Via: @portalg1