Lei Joca: Senado aprova projero sobre transporte de pets em aviões.

 

TEXTO RETORNA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que cria regras para o transporte de animais doméstico por companhias aéreas.

Também conhecida informalmente como “Lei Joca”, a proposta foi protocolada após a morte de um labrador transportado em um voo da Gol.

Agora, o texto precisará retornar para a análise da Câmara dos Deputados, já que a relatora da proposta no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), fez alterações no projeto.

O que passou pelo Senado permite que os animais possam ser conduzidos tanto na cabine, quanto no compartimento de bagagens, a depender do porte e do peso.

A regra não vale para cães-guia, que poderão viajar com os tutores. Além disso, a matéria determina a oferta do serviço de rastreamento dos pets.

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Via: @cnnpolitica