O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18/3), o projeto de lei que prevê ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Para compensar a perda arrecadatório, o Palácio do Planalto deseja tributar aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano. No entanto, a medida não contempla os benefícios pagos aos membros do Judiciário que vão além do salário fixo, os chamados penduricalhos.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explicou a razão: “Em relação à verba indenizatória, nós deixamos claro o entendimento da Fazenda e da Receita Federal em relação àquelas verbas indenizatórias que não indicam acréscimo patrimonial das pessoas”.
“Nós sabemos que o Judiciário, muitas vezes, tem determinado entendimento que determinadas verbas são ou não rendimento tributável. Se uma determinada verba não é considerada pelo Judiciário como rendimento da pessoa, isso está fora da tributação, não por vontade da Receita Federal, mas por um entendimento maior do Judiciário”, complementa Barreirinhas.
A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a matéria seja aprovada em 2025 para passar a valer em 2026, ano de eleições presidenciais. Esta é a principal aposta do governo para reverter a queda na popularidade, mostrada nas últimas pesquisas de opinião.
O projeto prevê uma isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. A medida deve beneficiar 10 milhões de contribuintes, segundo cálculos do governo. Em contrapartida, será proposta a tributação sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais.
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📸 Igo Estrela/Metrópoles
Via: @metropoles
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