Sem previsão em apólice, seguro não cobre danos por inundações, como as do Rio Grande do Sul

 

Advogados especializados no assunto explicam que contratos mais caros costumam oferecer a cobertura, ao contrário dos básicos

Se não houver previsão na apólice contratada, seguros de carros e de imóveis não são obrigados a cobrir danos por inundações, como as que ocorrem no Rio Grande do Sul desde a última semana de abril. É o que explicam especialistas no assunto ouvidos pelo R7. “Não dá para fazer a seguradora pagar por uma situação para a qual ela não deu cobertura e por qual ela não recebeu antes”, afirma o advogado Paulo Piza, doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e vice-presidente do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro).

“Cada seguradora dá um nome diferente para o tipo de cobertura para danos por água, mas geralmente ele inclui enchentes, chuvas ou inundações”, explica Piza. “Por isso é importante verificar com calma o contrato”, completa.

Acionamento do seguro

A dica para quem está nessa situação é acionar o seguro o quanto antes e registrar o sinistro. “A seguradora deve pedir documentos, se tiver, e ir ao local para avaliar as perdas para pagar a indenização. Segundo a lei, esse prazo é de até 30 dias, em geral”, diz o advogado.

Com a falta de acessibilidade dos peritos das seguradoras a quase todos os locais da tragédia no Rio Grande do Sul, esse prazo pode ser ampliado. “A seguradora precisa ter condições de avaliar os prejuízos para fazer a apuração do sinistro. Se ela faz só uma avaliação parcial, pode até pagar uma indenização provisória”, avalia.

Para os que não foram afetados, o melhor é ficar atento à apólice e contratar seguros somente com corretores autorizados. O conselho é do advogado Voltaire Marensi, autor do livro O seguro no direito brasileiro e membro da ANSP (Academia Nacional de Seguros e Previdência).

Possibilidade de quitação total do imóvel

“Quando se trata de bens imóveis, aumenta, em média, 70% do custo da apólice se o comprador quiser adquirir esse tipo de cobertura que abarque eventos como inundações”, diz Marensi. Por isso, é preciso verificar o tipo de seguro residencial contratado.

Caso o imóvel seja financiado pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal — como os ofertados pelo programa Minha Casa Minha Vida —, o seguro habitacional é obrigatório e pode ser acionado para o financiamento ser, inclusive, quitado em caso de comprometimento total do imóvel. “A Caixa informa ainda que adotou, entre as medidas de apoio às famílias afetadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, reforço das equipes das Centrais de Atendimento do Seguro Residencial e Habitacional, além do fluxo facilitado para acionamento de sinistro, com documentação simplificada, proporcionando celeridade no atendimento”, comunicou o banco.

Fonte: Portal R7